Política de Privacidade

Como parte das nossas operações diárias, na PLATTA SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS S/A (“PLATTA”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 30.313.727/0001-90, necessitamos coletar dados pessoais de nossos clientes e potenciais clientes com o intuito de fornecer os nossos produtos e serviços alinhados aos valores, interesses e perfil de cada investidor.

Entendemos como sensível e relevante os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Usuário”) na utilização do site e serviços da Platta, e temos como política respeitar a confidencialidade da informação e a privacidade das pessoas. Esta Política estipula como ocorrem as operações de tratamento de dados pessoais da Platta, em conformidade com as leis e regulamentações vigentes.

A nossa Política de Privacidade poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela Platta, mediante aviso no site, para assegurar a conformidade com leis, regulamentações e novas tecnologias, refletindo possíveis mudanças nas nossas operações e práticas de negócio.

Esta Política de Privacidade aplica-se às atividades de tratamento de dados pessoais dos clientes, potenciais clientes, candidatos a vagas de emprego e dos nossos Sites e Aplicativos.

1. Considerações Gerais

A Platta respeita a privacidade de todos os titulares de dados pessoais, estando, desta forma, comprometida a tomar todas as medidas possíveis para assegurar de maneira razoável a proteção dos dados pessoais coletados.

Procedimentos técnicos e organizacionais estão em vigor para garantir que a sua informação esteja sempre segura.

Ao acessar e/ou utilizar o site da Platta, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela Platta.

2. Coleta e Usos de Informações Pessoais

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de [FORMULÁRIO/ETC], ou por meio do site/aplicativos da Platta.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela Platta, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro.

A Platta poderá, ainda, coletar informações automaticamente quando da utilização das páginas e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.

Deste modo, há o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (i) aqueles fornecidos pelo próprio Usuário; e (ii) aqueles coletados automaticamente.

A Platta não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem o seu expresso consentimento.

As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela Platta, nas seguintes situações e nos limites exigidos pela lei:

(i) Com demais empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades;

(ii) Com empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Platta;

(iii) Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a Platta (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);

(iv) Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.

(v) Para proteção dos interesses da Platta em qualquer tipo de conflito;

(vi) Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial;

(vii) A pedido do cliente, mediante seu consentimento.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

3. Motivos Legais para a Divulgação de seus Dados

Em certas circunstâncias, a Platta poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a Platta acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

(i) Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

(ii) Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

(iii) Execução de seus contratos;

(iv) Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

(v) Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);

(vi) Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Platta;

(vii) Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;

A Platta cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 2, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A Platta poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

4. Quais informações são coletadas para criação de conta?

Para cadastro em nosso Site e Aplicativos, os seguintes dados devem ser informados:

• Nome completo, E-mail, CPF, Data de Nascimento, Telefone Celular;

• Número de RG e Órgão Emissor;

• Estado Civil;

• Nacionalidade;

• Profissão;

• CEP, Endereço, Complemento, Estado, Cidade, Bairro;

• Banco, tipo de conta, agência, conta corrente;

• Cópia do documento de identidade;

• Foto de perfil (opcional);

• Qualificação de investidor*.

Informar se:

• É uma pessoa politicamente exposta;

* Declaração de valores investidos em outras plataformas de crowdfunding.

5. Quais informações são coletadas para cadastro de Oferta?

Para cadastrar oferta de valores mobiliários em nossa Plataforma, os seguintes dados devem ser informados:

• Telefones;

• Nomes e dados de identificação dos sócios controladores (CPF, RG, e-mail).

Para análise do projeto, as seguintes informações serão coletadas:

• Contatos (nome, e-mail e telefone);

• Headcount (número de funcionários);

• Nomes e cargos respectivos dos funcionários;

• Nome e Descrição dos sócios;

• Investidores anteriores (se houver);

• Cap Table (Founder, FFF, Anjo).

Além dos dados para cadastro no site e cadastro de ofertas, os seguintes dados poderão coletados:

• Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador; • Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador.

6. Por que a Platta coleta e utiliza os seus dados pessoais?

Podemos utilizar a sua informação pessoal para as seguintes finalidades:

I. Criação da conta em nossa plataforma

Necessitamos verificar a sua identidade de forma a validá-lo como cliente, e isso pode incluir verificações de crédito ou identidade. O uso da sua informação pessoal é necessário para identificarmos quem é você, já que temos a obrigação legal de estar em concordância com o "Know your costumer - Conheça o seu Cliente" e com as demais obrigações regulamentares.

II. Execução dos serviços contratados

Após abertura de conta em nossa plataforma, será necessário utilizar os seus dados pessoais para desempenhar os nossos serviços e cumprir com as nossas obrigações. Utilizaremos as informações para executar o processamento de investimentos e cadastro de ofertas de valores mobiliários, de acordo com o que for solicitado e com base nas nossas obrigações contratuais.

III. Cumprimento de uma obrigação legal

Existe uma variedade de obrigações legais provenientes das legislações aplicáveis às quais estamos sujeitos (ex: legislação de serviços financeiros, leis tributárias etc.). Também estamos sujeitos à supervisão e regulamentações da CVM. Tais obrigações e normas obrigam-nos a executar atividades de processamento de dados pessoais para verificações de crédito, verificação de identidade, cumprimento de ordens judiciais, leis tributárias e outras obrigações.

IV. Envio de comunicados e pesquisas de satisfação

Eventualmente, podemos enviar-lhe comunicados e pesquisas de satisfação como parte do nosso processo de feedback do cliente. É do nosso legítimo interesse obter tais opiniões para assegurar que os nossos serviços/produtos estão sendo prestados no mais alto nível.

V. Análise de comportamento em nossos Sites e Aplicativos

Os nossos Sites e Aplicativos podem conter ferramentas de análise de dados que nos permitam analisar comportamentos para garantir a qualidade das plataformas e proporcionar a melhor experiência ao usuário. As informações coletadas não são consideradas como pessoais de acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, pois são utilizadas de forma a não se vincular a qualquer usuário, sendo estas informações anonimizadas.

VI. Publicidade

Podemos utilizar os seus dados pessoais para enviar comunicações de marketing por e-mail, telefone, ou outras formas previamente concordadas (incluindo campanhas em redes sociais) para assegurar que está sempre atualizado sobre os nossos produtos e serviços. Ao enviarmos comunicações de marketing, estas serão baseadas no seu consentimento.

Você poderá consentir assinalando no momento do cadastro as opções “Gostaria de receber oportunidades e notícias sobre investimentos no e-mail” e/ou “Gostaria de receber oportunidades e notícias sobre investimentos no WhatsApp.”

VII. Para proporcionar garantia de prevenção a fraudes e segurança dos titulares

Necessitamos tratar dados pessoais com objetivo de análise e prevenção contra fraudes, em diversos cenários.

VIII. Para salvaguarda dos legítimos interesses

Processamos dados pessoais para salvaguardar nossos legítimos interesses. Alguns exemplos de tais atividades incluem:

• Dar início a reivindicações legais e preparação da nossa defesa em casos de litígio;

• Realizar análise de investimentos para elaboração de relatórios estratégicos;

• Medidas de gestão de negócio, otimização de desempenho da plataforma, e desenvolvimento de produtos e serviços;

6.1 Consentimento

Caso a finalidade da coleta para qualquer tratamento de dados pessoais necessite do seu consentimento, este será fornecido por meio do nosso Site e Aplicativo.

Caso queira revogar o consentimento para que não façamos mais o envio de comunicados e e-mails de marketing, o mesmo poderá ser realizado por meio da opção de cancelamento presente no rodapé dos e-mails ou na sua página pessoal na Plataforma.

7. Segurança de Informações Pessoais

Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da Platta ou dos fornecedores de serviços contratados pela Platta, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

A Platta e seus fornecedores utilizam medidas que visam garantir a proteção, a manutenção da privacidade, integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados pessoais tratados em nosso ambiente. Além de implementar medidas para prevenir, detectar e reduzir a vulnerabilidade a incidentes em nossos ambientes tecnológicos.

Embora a Platta adote os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos usuários, nenhum site é totalmente seguro e o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

Para mais informações, visite nossa Política de Segurança de Informação disponível em nosso site.

8. Retenção de dados

A Platta manterá todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e durante o tempo necessário para cumprir com os fins para os quais as informações são tratadas.

Os dados serão armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos descritos nas obrigações contratuais.

A Platta poderá manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após o fim de obrigação contratual caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais.

9. Bases Legais para Processamento

A Platta apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante o expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

Tais interesses incluem proteger o Usuário e a Platta de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à Platta, quando este for a base legal para tratamento dos dados pessoais, e fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à Platta poderá implicar no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a Platta e seu Data Protection Officer por meio do e-mail dpo@platta.com.br.

10. Seus Direitos

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Platta respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

(i) Confirmação da existência de tratamento;

(ii) Acesso aos dados;

(iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (pode ser feito na área logada no Site);

(iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

(v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;

(vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;

(vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Platta compartilhou seus dados;

(viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

(ix) a revogação do consentimento.

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de informações sobre sua conta, enquanto outros dependerão de solicitação enviada ao nosso Data Protection Officer por meio do e-mail dpo@platta.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

11. Contato

O Usuário pode entrar em contato com o DPO através do e-mail dpo@platta.com.br.

12. Aviso Legal

A Platta não é responsável pelo uso indevido ou perda dos dados pessoais a que não tem acesso ou controle. Também ficamos isentos de responsabilidade diante do uso ilegal e não autorizado dessas informações como consequência de uso indevido ou desvio dos seus dados de acesso, conduta negligente ou maliciosa como consequência de atos ou omissões da sua parte ou de pessoas autorizadas em seu nome.

13. Legislação e Foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 e a Instrução CVM nº 588, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro da Comarca de Curitiba, Paraná, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.